Decisão do TRF-3 eleva valor de aposentadoria em 61,63%

 

O TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3° União.) tomou a decisão de elevar a aposentadoria em 61.63% o que passaria de 1045 reais para 1689 reais.

Denominada de “revisão da vida toda “a ação beneficia os trabalhadores que fizeram contribuições antes de 1994 com valores melhores do que as após esse período e tais contribuições não entram nos cálculos do INSS.

O ingresso da ação foi tomado pelo advogado João Badari que é especialista em direitos previdenciários e também socio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, que após comemorar o entendimento, afirmou que alguns dos reajustes devem ser tomados de forma imediatas por liminar.

O TRF-3 segure o entendimento do STF que fez a determinação de que o INSS para que seja incluída todas as contribuições do trabalhador, ao longo de toda a sua vida, no cálculo da aposentadoria.

Até o presente momento estava incluso no cálculo apenas contribuições geradas a partir de 1994, época que entrou em vigor o Plano Real, e deixava de fora valores das contribuições em outras moedas anteriores e gerava prejuízo ao trabalhador.

Ainda não é uma decisão definitiva, pois cabe recurso do STF, porem advogados comemoram a decisão do TRF-3 e afirmam que esse entendimento está ficando cada vez mais consolidado na justiça e acreditam em uma decisão favorável pelo STF.

Então o meio jurídico e os aposentados e trabalhadores estão aguardando apenas a decisão definitiva do STF que julgara a Ação muito em breve.

“O STF ainda vai julgar a matéria, mas os tribunais estão favoráveis à revisão. O fato de os juízes determinarem o reajuste do benefício mesmo antes da decisão final, é bastante positivo porque demonstra que a revisão vem sendo aceita pelos tribunais” – comentou Badari com o portal R7.

É importante para o trabalhador ou aposentado que se aplica a essa decisão procurar um especialista para que seja feito um cálculo para verificar a conversão de moedas utilizadas antes de 1994 de todas as contribuições e ver se realmente vale a pena entrar com o recurso e ver se é benéfica ao caso, pois apesar de uma ação favorável também tem um caráter de exceção.

“É mais comum que o trabalhador tenha seu salário elevado ao longo da vida e não no início da sua carreira. Essa ação beneficia quem tinha bons salários antes de 1994 e, consequentemente, fazia contribuições maiores ao INSS e que, se computadas no cálculo para aposentadoria, farão a diferença no cálculo do valor”, também afirmou Badari.

Para ingressar com a ação é necessário ir a justiça, pois não poderá ser feita direto com o INSS de forma administrativa. Existe um prazo de 10 anos para se poder entrar com a ação. Portanto quem se aposentou antes de 2010 não se encaixa, pois, esse prazo já experiou.

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